BRASÍLIA - Os trabalhadores que requisitaram o seguro-desemprego três vezes num período de dez anos podem ser obrigados a fazer um curso de qualificação para ter direito a novo benefício. De acordo com decreto publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira, o curso terá que ser reconhecido pelo Ministério da Educação e ter carga horária mínima de 160 horas. Os cursos serão gratuitos e os alunos terão que comprovar matrícula e frequência. Para a medida entrar em vigor, faltam ainda portarias do Ministério do Trabalho e da Educação para definir, por exemplo, as características dos cursos e demais condições, como casos em que os trabalhadores podem ser dispensados dos treinamentos. Caso o trabalhador se recuse a fazer o treinamento ou curso de qualificação, será lavrado um termo assinado por duas testemunhas, nos postos de atendimento dos Sines. Em 2011, o governo gastou R$ 23,7 bilhões com benefícios do seguro-desemprego. No ano anterior, foram R$ 21,1 bilhões. Uma das justificativas para a medida é a falta de qualificação dos trabalhadores brasileiros. Segundo dados do Trabalho, sobram vagas nos Sines.
Fonte: Yahoo
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