Maioria do Supremo vota a favor das cotas raciais nas universidades

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram pela constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais. Os três acompanharam o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski. Para que a política de cotas raciais seja considerada legal, são necessários seis votos favoráveis. Para Fux, a raça pode e deve ser critério político de análise para ingresso na universidade, conforme ocorre em diversos países democráticos. “A construção de uma sociedade justa e solidária impõe a toda coletividade a reparação de danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados”, justificou no voto apresentado em plenário. De acordo com a ministra Cármen Lúcia, as políticas compensatórias garantem a possibilidade de que todos se sintam iguais. “As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre par ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”. A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva 20% das vagas a candidatos que se autodeclaram negros (pretos e pardos).
Fonte: Yahoo Brasil.